Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade

Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações.

Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove que a empresa está inativa e sem faturamentos no ano anterior.

O texto que altera as regras de concessão de seguro-desemprego está aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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