Seguro-desemprego para MEIs pode virar realidade. É o que noticia o Portal Contábil, o qual informa que o projeto de lei pode autorizar o seguro-desemprego para os microempreendedores individuais.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e que agora, para virar lei, depende de aprovação de outras comissões, como a de Finanças e Tributações.

Atualmente quem se cadastra como PJ tem o direito suspenso, na nova lei o benefício será liberado caso o microempresário comprove que a empresa está inativa e sem faturamentos no ano anterior.

O texto que altera as regras de concessão de seguro-desemprego está aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro das novidades sobre legislações trabalhistas.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um + 4 =

Al continuar, usted acepta que este sitio utiliza cookies solo con fines estadísticos y funciones que mejoran su navegación, sin seguimiento personal.