O que é Fust e Funttel?

Os fundos têm como objetivo fomentar o desenvolvimento das telecomunicações no país.

O que significam as siglas?

Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Funttel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

O Fust, em especial, se dirige a levar acesso a telefonia e internet para regiões do país com baixa densidade demográfico e baixa dinâmica econômica, fatores que dificultam o custeio desse tipo de serviço e, muitas vezes, condenam milhões de brasileiros ao isolamento.

E, como alguns já sabem, os recursos dos dois fundos advém de contribuições de empresas do setor. Você sabe como proceder com o recolhimento? Qual a base de cálculo para a contribuição? Ou, ainda, se sua empresa é obrigada a contribuir?

Há muitas dúvidas nesse sentido e no post de hoje nós vamos esclarecer todas elas.

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Qual a estrutura de financiamento entre os fundos?

Segundo definição trazida pelo próprio manual do Fust no site da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a receite desse fundo advém de 1% das receitas operacionais brutas de serviços prestados na área de telecomunicações. Essa determinação é válida tanto para o setor público quanto para o privado.

Em caráter complementar, o FUST também é financiado pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel.

O Funttel, por sua vez, é composto 0,5% sobre o faturamento líquido de prestadoras de serviços na área de telecomunicações. Ademais, temos 1% de contribuição sobre a arrecadação bruta em ligações telefônicas tarifadas em eventos participativos.

Ainda é importante destacar que o Funttel, quando instituído pela lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, obteve um aporte de R$ 100 milhões advindo do FISTEL.

[Artigo]: Tributação para provedores de internet: O que você precisa saber?

Quem deve contribuir para o Fust e o Funttel?

Uma dúvida recorrente no setor de telecomunicações quando se pretende responder o que é Fust e Funttel, diz respeito a quem deve contribuir. No início deste post, já indicamos que qualquer empresa desse segmento deve recolher os referidos percentuais sobre as receitas auferidas quando da prestação de serviço.

Para que tudo fique mais claro, vejamos qual a definição de prestadora de serviço em telecomunicações estabelecida pela Anatel:

“Prestadora de serviços de telecomunicações é a pessoa jurídica que detém concessão, permissão ou autorização de prestação de serviços de telecomunicações, autorização de radiofrequência e direito de uso de exploração de satélite brasileiro ou estrangeiro.”

[ARTIGO] Como pagar o Fust e Funttel

Qual a base de cálculo das contribuições?

Vejamos qual é a base de cálculo de cada contribuição:

Fust

1% sobre a receita operacional bruta, derivada de prestação de serviços de telecomunicações tanto em regime público quanto privado. Deve-se excluir da base de cálculo o valor dispendido com ICMS e a PIS/COFINS;

Funttel

0,5% sobre a receita bruta das prestadoras de serviços no setor de telecomunicações, seja em regime público ou privado. Deve-se excluir da base de cálculo o valor dispendido com ICMS e a PIS/COFINS.

Considerações

Segunda a Anatel:

1. a) Receita Operacional Bruta é o valor da receita auferida na prestação de serviços de telecomunicações, pelo regime, de competência, independentemente da emissão da fatura correspondente e de seu pagamento, excluídas as vendas canceladas e os descontos concedidos.
2. b) Não constituem receitas de telecomunicações: o provimento de capacidade de satélite, a habilitação ou o cadastro de usuário e de equipamento para acesso a serviços de telecomunicações e os serviços de valor adicionado.
3. c) A contribuição não incide sobre as transferências feitas de uma prestadora de serviços de telecomunicações para outra e sobre as quais já tenha havido o recolhimento por parte da prestadora que emitiu a conta ao usuário.

Diferenças

Perceba que embora a contribuição para Fust tenha uma alíquota superior a da Funttel, 1% e 0,5% respectivamente, ela apresenta uma base de cálculo mais amigável. Enquanto a primeira incide apenas sobre os serviços de telecomunicações, a segunda se refere a receita bruta de todas as operações das companhias.

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Como proceder com o pagamento das contribuições?

Vejamos cada caso separadamente:

Fust

Segundo a lei n°9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fust, as empresas do setor de telecomunicações deverão encaminhar mensalmente a prestação de contas do período a Anatel por intermédio do Sistema de Acolhimento da Declaração do Fust – SFUST. Confira no manual do Fust o procedimento para realizar o cadastro de sua empresa no sistema.

A partir das informações enviadas, o próprio sistema realiza o cálculo da contribuição devida e gera um boleto para pagamento.

Funttel

Desde julho de 2015, a contribuição a Funttel não é mais recolhida por meio de DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Isso porque, na ocasião, o Ministério da Fazenda recomendou que a mudança se desse para a Guia de Recolhimento da União (GRU), já que as receitas do fundo são geridas diretamente pelo Ministério da Comunicação, não devendo ingressar nas contas do Tesouro Nacional.

E, embora não constitua receita do tesouro, a GRU é gerada no próprio site do Tesouro Nacional. Para emissão do documento, tenha em mãos:

– Unidade Gestora – UG da receita;

– O código da Gestão;

– O código de Recolhimento;

– Número de Referência e

– O valor a ser pago.

As referidas informações podem ser consultadas no próprio site da Anatel.

[Artigo]: Inteligência fiscal: uso de tecnologias avançadas para análise de dados e identificação de oportunidades de economia fiscal para as empresas

Fique atento!

Com o post de hoje, esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre o que é Fust e Funttel. Fique atento a base de cálculo das contribuições e reúna todas informações necessárias do faturamento de sua empresa para chegar ao valor correto.

Verifique também os meios para proceder com o pagamento e, assim, não ter futuros problemas com Anatel, nem com nenhuma autoridade fiscal do país. Não se esqueça que o sucesso de seu negócio depende, entre outros fatores, de pagar todos os tributos e contribuições em dia.

O que você achou de nossas explicações sobre o que é Fust e Funttel? Se você quer contar com uma assessoria contábil experiente, capaz de fornecer as melhores estratégias para sua empresa melhorar a performance financeira, conheça agora as soluções da CLM Controller.