Quais os trâmites legais para a realização do comércio exterior?

Não é novidade para ninguém que o mundo vive um processo acentuado de globalização da economia. Nesse contexto de maior integração entre diversos sistemas produtivos, até mesmo pequenos negócios estão em condições de realizar trocas comerciais com agentes econômicos de outros países.

Somente o Brasil, maior economia do Cone Sul, conta com mais de 30 mil empresas importadoras e exportadoras. Em 2020, por exemplo, apesar da pandemia do novo coronavírus, a balança comercial do país fechou com superávit de quase R$ 40 bilhões.

Os números apresentados indicam o quão promissor é atuar no comércio exterior. No entanto, sabemos que a regularização de uma empresa neste setor exige conhecimento apurado da legislação vigente e entendimento do funcionamento do sistema regulatório e de tributação.
Pensando nisso, preparamos um guia completo sobre como abrir uma empresa na área de comércio exterior. Continue a leitura e saiba mais.

Como abrir uma empresa de importação e exportação?

O processo de abertura de uma empresa de comércio exterior é rigorosamente o mesmo de uma empresa de outro setor. Isto é, você deverá:

realizar o registro na Receita Federal, garantido o seu CNPJ;
elaborar o contrato social;
solicitar o alvará de funcionamento na prefeitura do seu município;
registrar o CNPJ na Junta Comercial do seu estado;
emitir alvará do Corpo de Bombeiros do seu município; e
registro no Sindicato do seu setor.

Aparentemente, tudo muito simples, não é mesmo? Porém, como já anunciado, o setor de comércio exterior é cercado de especificidades.

Qualquer atividade de importação ou exportação está imersa em uma série de tramites aduaneiros. É preciso verificar quais as exigências necessárias para proceder com a atividade de comércio exterior, seja junto a receita federal, ao ministério das relações exteriores ou as autoridades de outros países.

É exatamente em meio a essa relação que um serviço de contabilidade especializado em comércio exterior faz a diferença. Esse parceiro ajudará o seu negócio a:

emitir licenças de importação e exportação;
acompanhar o fechamento do câmbio;
recolher guias de impostos;
identificar o código de importação e exportação dos produtos nos sistemas de informação do governo;
realizar o planejamento tributário da empresa;
calcular alíquotas de produtos importados.

Como funciona a tributação de uma empresa de comércio exterior?

A tributação sobre importação e exportação precisa ser conhecido em detalhes por qualquer empresa com alguma interface nessas duas áreas. Isso porque essa é uma atividade que envolve riscos jurídicos e econômicos consideráveis.

Basta lembrar que o descumprimento de determinações legais pode levar a incidência de multas sobre operações realizadas pela empresa, entre outras sanções de ordem legal, acarretando, inclusive, na cassação das licenças de importação/exportação.

O desconhecimento da legislação tributária para o setor em que atua também pode levar a empresa a pagar mais tributos do que realmente é devido. Ou, ainda, não se organizar administrativamente para usufruir de benefícios fiscais.

Seja qual for o caso, a empresa sempre terá pago mais impostos do que poderia, perdendo um diferencial competitivo em relação a seus concorrentes que dominam esses processos.
Para quem deseja compreender melhor o funcionamento da tributação das operações de comércio exterior, preparamos um breve resumo sobre os principais tópicos que você precisa conhecer.

O que é imposto de importação?

O imposto de importação é um tributo alfandegário de competência federal. Cabe, portanto, a União, determinar sua alíquota e método de apuração.

O fato gerador associado a esse tributo é a entrada de produtos estrangeiros no país. Com isso, a cada lote de mercadoria importado, haverá sua incidência.

No Brasil, o fluxo aduaneiro para cobrança de imposto de importação compreende as seguintes etapas:

fase administrativa: acontece na organização de documentos como licenciamento de importação;
fase fiscal: tratamento aduaneiro de verificação das informações declaradas;
fase cambial: compra da moeda estrangeira e pagamento internacional das mercadorias por instituição financeira autorizada pelo Banco Central.

Quais são os principais impostos associados a importação?

Além do imposto de importação, ainda temos diversos outros tributos que podem incidir sobre a operação de uma empresa importadora ou exportadora.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é um imposto que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, sendo de competência da federal.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um tributo de competência dos estados e que incide em todas as operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

É um imposto de competência municipal e que incide sobre as prestações de serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha iniciado fora do território nacional.

PIS e COFINS Importação

Tratam-se de contribuições sociais de competência federal destinadas ao financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.

Como proceder com o cálculo dos tributos devidos?

Na tentativa de facilitar a gestão tributária de empresas com atuação na área de comércio exterior, a Receita Federal disponibiliza em seu site um simulador, que leva o nome de Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações.

Ao especificar todas as informações da operação a ser realizada, o sistema informa quais são os custos tributários. O simulador também específica quais são os controles administrativos pelos quais a mercadoria importada deve passar.

Para esse tipo de consulta, as principais informações exigidas pelo sistema são:

classificação fiscal da mercadoria;
valor aduaneiro estimado e
a moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.

Quais são os demais custos associados a importação de PJ?

Infelizmente, os custos com as operações de importação não se limitam a tributação. A empresa importadora não pode desconsiderar em seu planejamento despesas como frete e seguros das mercadorias transacionadas. Além disso, também temos despesas bancárias e demais custos relacionados ao produto importado.

Determinados produtos, por exemplo, podem ter atrelados a eles uma taxa alfandegária específica, entre outras contrapartidas financeiras exigidas por seu parceiro comercial.

ARTIGO: Escritório de contabilidade para multinacionais – por que terceirizar esse serviço?

Entenda como a CLM Controller pode ajudar seu negócio

Lidar com os aspectos logísticos relacionadas a atividade de comércio exterior é algo desafiador para a maioria das empresas. Em se tratando das questões tributárias principalmente, como vimos ao longo deste guia, tudo pode ser ainda mais complicado.

Neste contexto, um serviço de contabilidade especializado nas atividades de importação e exportação é indispensável para os negócios que desejam estruturar uma operação assertiva. Para quem almeja pagar menos tributos em operações de importação, por exemplo, recorrer a esse serviço é o mais indicado.
Com mais de 40 anos de atuação no mercado, a CLM Controller é o parceiro que você busca para ajudá-lo a gerenciar as importações e exportações em seu negócio.