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Confira quais são os tributos que incidem sobre a Nota Fiscal em cada regime tributário e a importância de estar atento a eles.
O pagamento dos tributos é um dos pontos essenciais para manter uma empresa em funcionamento. Os impostos estão presentes e já embutidos nos valores que se referem ao produto ou serviço. Além disso, existem os tributos que incidem sobre a nota fiscal.
É de suma importância que o contador da empresa conheça todos os impostos a serem pagos e a forma de incluí-los em cada etapa, especialmente quando se trata das notas fiscais.
Erros em relação ao devido pagamento dos tributos podem acarretar em multas e até mesmo em outras penalidades mais rígidas.
Neste artigo, nós explicaremos o que é imposto, quais são os principais regimes tributários existentes e como deve ser feito o cálculo dos impostos sobre a nota fiscal.
Para contextualizar: O que é imposto?
O imposto é uma porção em dinheiro que pessoas físicas e jurídicas devem pagar nas competências municipais, estadual e federal.
O valor arrecadado por meio dos tributos, é utilizado para melhorias no bem-estar social, como investimentos em educação, saúde, segurança pública e transporte.
Todos os brasileiros têm impostos a serem pagos e isso é aprovado e especificado por lei. O não pagamento acarretará em punições, como juros, multas e sanções mais graves.
Os impostos são calculados em percentuais incididos sobre produtos e serviços, rendimentos recebidos e patrimônio acumulado.
Alguns exemplos de impostos são o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e muitos outros.
Você sabe quais são os tributos que incidem sobre a nota fiscal?
Quais são os impostos cobrados sobre nota fiscal?
Ao emitir notas fiscais eletrônicas, podem surgir várias dúvidas sobre quais impostos calcular e como fazer a inclusão correta deles no documento.
O não pagamento dos impostos sobre a nota fiscal é caracterizado como ação de sonegação fiscal. Além de multas e sanções, dependendo do caso, podem ocorrer problemas maiores com risco de processos e até prisão.
Os impostos sobre a nota fiscal dependem de cada regime tributário.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado com o objetivo de simplificar o pagamento de impostos para as pequenas e médias empresas.
Nele, os impostos sobre a Nota Fiscal são reunidos em um guia única, onde as alíquotas são específicas para produtos e serviços.
Esse regime segue a Lei Federal 123/2006 e a guia reúne os impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI.
Para saber quem se enquadra no Simples Nacional, confira o post Simples Nacional 2022 é o ideal para sua empresa?
Lucro Real
No Lucro Real, o cálculo dos impostos é feito conforme o faturamento mensal ou trimestral da empresa.
Como se trata de um regime ligado diretamente ao lucro real da empresa, caso ela apresente prejuízos não precisa pagar os impostos que incidem sobre o lucro.
Nesse caso, o contador acaba trabalhando um pouco mais, já que os cálculos dos impostos são feitos caso a caso. Além disso, existem obrigações acessórias durante o ano. O que exige bastante organização do setor financeiro.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido se enquadram as empresas que têm um faturamento anual de até 78 milhões de reais. Com exceção de alguns ramos que não podem adotar o regime, como empresas públicas e instituições bancárias.
O pagamento dos impostos também é feito caso a caso, de forma mensal ou trimestral.
O cálculo é feito de modo presumido pela Receita Federal. Ou seja, é feita uma previsão dos lucros, considerando o faturamento e o ramo de atividade.
Impostos cobrados sobre nota fiscal
Agora passaremos a explicação de cada um dos impostos da nota fiscal.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Para empresas dos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido, o IRPJ é calculado sobre as notas fiscais emitidas, podendo ser cobrado de pessoas jurídicas ou de empresas individuais.
A alíquota é a partir de 15%, sendo que existem taxas adicionais que podem ser cobradas.
Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS)
O COFINS, por sua vez, é restrito a pessoas jurídicas. Trata-se de um imposto calculado sobre o faturamento bruto. A partir dele são financiados programas governamentais de saúde, assistência social e previdência.
As tarifas são de 3% no regime cumulativo e de 7,6% no regime não-cumulativo.
Programa de Integração Social (PIS)
Em regimes cumulativos, o PIS é de 0,65% e de 1,35% em não-cumulativos. Os recursos recolhidos por esse tributo são aplicados no seguro desemprego e abono salarial do setor privado.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
É mais um imposto utilizado no financiamento da seguridade social. A taxa é de 9% para pessoas jurídicas em geral e de 15% no caso de pessoas jurídicas caracterizadas como instituições financeiras de seguros ou capitalização.
Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
A tarifa do ISS é regulada nos municípios, sendo de 2% a 5% sobre a nota fiscal de serviço eletrônica. Sua aplicação compreende empresas e profissionais autônomos.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um tributo exclusivo das indústrias. A alíquota pode ser de até 30% sobre o valor de produtos industrializados, sejam nacionais ou importados.
Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
A CPP é cobrada sobre a folha de pagamento de uma empresa, sendo que a contribuição é de 20%. A ela, podem se somar alíquotas acessórias previdenciárias e contribuições para o chamado Sistema S, composto por Sest/Senac/Sebrae e outros.
Impostos sobre nota fiscal MEI
O MEI está incluso no Simples Nacional. Apesar disso, ele possui alíquota e regras diferenciadas. Os impostos são pagos em guia única e calculados sobre o valor do salário mínimo vigente e o ramo de atividade.
Essa guia é paga mensalmente e tem valor fixo. Nela, constam o INSS, ICMS e ISS. A média mensal é de R$65,00 de impostos.
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