VEJA AS OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS DO SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional, apesar de ser considerado um regime de tributos menos burocrático, para as empresas que se enquadram nesse regime, é preciso que cumpra uma série de obrigações para manter sua regularidade.
Um ponto de atenção é ficar atento aos prazos para o cumprimento da legislação. Antes de tudo, é importante saber que existem duas modalidades de obrigações.
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As principais
Primeiramente que se trata do pagamento alusivo às contribuições tributárias – tarifas e impostos.
Saiba mais: PIS e COFINS Monofásico Simples Nacional: como economizar dinheiro?
As acessórias
Que são as declarações que devem ser apresentadas periodicamente – anual, trimestral e mensal (guias, planilhas e demais documentos).
Sendo assim, a falta de experiência do empreendedor pode resultar em prejuízos, como o pagamento de valores acima daqueles tributos que realmente deveriam ser pagos. O apoio de um contador para auxiliar na gestão dos documentos e o cumprimento das datas de entrega, pode então certamente reduzir a zero esse tipo de problema.
Quais são os anexos do Simples Nacional – 2023?
Para que você entenda melhor como funcionam, preparamos as principais informações sobre as obrigações que devem ser entregues de forma mensal e anual.
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OBRIGAÇÕES MENSAIS
Documento de Arrecadação do Simples Nacional: o DAS, como é popularmente conhecido, é então um dos principais documentos do Simples Nacional.
Nele, estão contidos oito tipos de tributos e, sendo assim para facilitar o pagamento, deve ser emitida a guia que possui como vencimento o dia 20 de cada mês.
De antemão, sugerimos pagar com antecedência para evitar então esquecimentos que resultam em juros e multas.
Conheça os impostos cobrados no DAS:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação:
O DESTDA se trata de outro documento muito importante e possui todas as informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em âmbito estadual, sendo assim, as suas alíquotas podem variar entre os estados.
Para a apresentação do DESTDA, é preciso constar as seguintes informações:
- DIFAL (Diferencial de Alíquota): consiste nas diferenças entre as alíquotas do ICMS do Estado de origem e de destino da mercadoria;
- FCP (Fundo de Combate à Pobreza): é a alíquota adicionada sobre o ICMS que tem a finalidade de reduzir o impacto das desigualdades sociais entre os Estados;
ST (Substituição Tributária): ocorre quando uma empresa do processo produtivo precisa arcar com o ICMS de todas as demais empresas.
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais:
Através da DCTFWeb, a União apura todos os dados relativos às contribuições previdenciárias.
Contudo é preciso apresentar a declaração até o 15º dia de cada mês.
Vale lembrar também que a DCTFWeb é necessário que as informações do eSocial e da EFD-Reinf estejam integradas ao sistema.
eSocial:
Este sistema reúne todos os dados – fiscais, previdenciários e trabalhistas, dos colaboradores e assim, agilizar o cumprimento da legislação.
Nele constam 15 obrigações, que precisam ser enviadas em conjunto, conforme listado abaixo:
São elas:
- Folhas de pagamento;
- Comunicados de dispensa;
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
- Guia da Previdência Social (GPS);
- Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP);
OBRIGAÇÕES ANUAIS
Assim como as mensais, o Simples Nacional possui obrigações anuais e, para manter todas em dia, é preciso conhecê-las.
Como anteriormente, vamos conferir as abaixo:
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais:
A DEFIS precisa ser apresentada igualmente até o último dia de março.
Por exemplo, no documento estão incluídos várias informações da estrutura empresarial, como dados dos sócios, a divisão do capital social, juntamente com a quantidade de funcionários, todos os valores retirados em razão do lucro e pró-labore, dentre outras.
Declaração do Imposto de Renda:
A DIRF, como é chamada, possui informações sobre as retenções do Imposto de Renda, sendo assim, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas.
Todavia, é preciso enviar até o último dia de fevereiro.
Sobretudo, é importante lembrar que existem duas situações que obrigam a entrega de declaração até o último dia de fevereiro, são elas:
- DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): voltada à médicos, psicólogos, terapeutas, dentistas e outros profissionais da área da saúde;
- DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): para os negócios que fazem a intermediação relacionada à imóveis como locação e incorporam.
Concluindo, buscamos fazer um resumo sobre o Simples Nacional, mas se você precisar de algum detalhamento, estamos aqui para ajudá-lo!
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Texto bastante informativo, obrigado!