Tributação para provedores de internet: O que você precisa saber?

Entenda a importância do planejamento tributário para empresas de Provedores de Internet.

O pagamento de impostos é uma das principais preocupações das empresas. É um tema muito buscado por quem está analisando a abertura de um novo negócio.

Quando o assunto é tributação de provedores de internet, existem muitas questões a serem observadas. Principalmente, porque o Brasil é um dos países que mais cobram impostos desse tipo de empresa.

Esse é um fator que acaba prejudicando a oferta de preços competitivos. Mas, quando a contabilidade tem experiência e conhece profundamente a carga tributária do ramo, é possível criar um planejamento tributário eficiente para garantir melhores resultados.

A seguir, preparamos um conteúdo com informações básicas que você empreendedor precisa conhecer sobre tributação para provedores de internet.

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ICMS na tributação de provedores

A cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é alta para as empresas que atuam no ramo. Especialmente, para as optantes dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido.

Devido a isso, uma boa parte das empresas do segmento optam pelo regime tributário Simples Nacional. Ele oferece alíquotas mais suaves com taxas que vão de 1,36% a 3,98% sobre o faturamento.

Já para as empresas optantes do Lucro Presumido e do Lucro Real, as alíquotas são mais altas e podem variar de 17% a 18%, conforme a legislação estadual, já considerando a aplicação da Lei Complementar 19/2022 de 23 de junho de 2022.

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SVA

SVA é o termo utilizado pela Anatel para definir toda e qualquer prestação de serviço auxiliar a uma atividade de telecomunicação, como por exemplo, o serviço de conexão à internet (SCI).

O SCI se refere ao Serviço de Valor Adicionado que possibilita o acesso à Internet para usuários e Provedores de Serviços de Informações. Pode envolver ainda serviços como criação de e-mails, armazenamento em nuvem e aplicativos.

Portanto, podemos dizer que o SVA está atrelado com o serviço de conexão à internet, ou seja, ele não é o serviço em si. Os demais serviços oferecidos são considerados complementares ao serviço de telecomunicação.

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SCM

O SCM é o conjunto de serviços ou atividades com objetivo de facilitar a oferta de transmissão, recepção ou emissão de informações.

Ele é regido pela Lei Geral de Telecomunicações, regulamento e fiscalizado pela Anatel.

Portanto, enquanto o SCM se refere ao serviço de telecomunicações, o SVA compreende os serviços complementares. É muito importante que as empresas consigam separar as duas atividades, pois cada uma delas possui tributação diferente.

Ao entender essa diferença na tributação, é possível otimizar os recolhimentos e aliviar a carga tributária da empresa.

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Impostos cobrados das empresas de telecomunicações no Brasil

São vários os impostos que incidem sobre o ramo de telecomunicações. Alguns são referentes aos SVA, outros aos SCM e há ainda as obrigações acessórias. Veja quais são os principais:

• SCM: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS;
• SVA/SCI: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL;
• Demais SVA (Apps, serviços, etc.): ISS, PIS< COFINS< CSLL, IRPJ;
• FISTEL, FUST e FUNTTEL.

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Quais anexos do Simples Nacional se aplicam aos Provedores de Internet?

No Simples Nacional, as alíquotas são estabelecidas por grupo de atividades econômicas. A tais grupos foi dado o nome de Anexos.

Dessa forma, cada anexo contém uma alíquota própria progressiva. Quanto maior for o faturamento, maior será a alíquota. Isso garante que a cobrança seja justa.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos. As empresas de Provedores de Internet se encaixam no Anexo III. Sendo que, para o SCM é necessário substituir o ISS do Anexo III pelo ICMS do Anexo I, usando a mesma faixa de apuração.

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Como melhorar o planejamento tributário de Provedores de Internet?

Como você pôde perceber pelas informações acima, um bom planejamento tributário faz toda a diferença no custo sobre o serviço prestado.

Um bom exemplo disso é a separação de SVA e SCM. O ideal é que a empresa consiga encontrar um bom equilíbrio entre porcentagem. Com isso, é possível economizar de 20% a 50% dos tributos estaduais e até 100% em tributos municipais, o que gera um impacto muito positivo no faturamento total.

A melhor alternativa para alcançar isso e ter um planejamento tributário eficiente é contando com o suporte de uma equipe de contabilidade especializada, como a da CLM Controller.

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